Termos de Serviço — COM360
Última atualização: 30 de julho de 2026.
1. Aceitação
Estes Termos regulam a utilização da plataforma de integração com o Instagram fornecida por SAMUEL LAUTERT JARDIM ME, nome fantasia COM360.
Ao acessar a plataforma, conectar uma conta do Instagram ou contratar o serviço, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
Caso o usuário esteja agindo em nome de uma empresa, órgão público ou outra organização, declara possuir poderes para representá-la.
2. Objeto do serviço
A COM360 fornece uma solução destinada a conectar contas profissionais do Instagram e exibir publicações autorizadas em sites administrados pela COM360 ou por seus clientes.
O serviço poderá incluir:
- autenticação da conta;
- consulta de informações do perfil;
- consulta de imagens, vídeos, legendas e links;
- armazenamento temporário ou cache das publicações;
- atualização periódica do conteúdo;
- disponibilização das publicações em páginas da internet;
- suporte e manutenção técnica, conforme o plano contratado.
3. Requisitos da conta
O usuário é responsável por:
- utilizar uma conta profissional compatível com a API do Instagram;
- possuir autorização para administrar e conectar a conta;
- manter os dados da conta corretos e atualizados;
- aceitar as permissões necessárias no ambiente da Meta;
- cumprir os termos, políticas e regras da Meta e do Instagram;
- comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
A integração poderá não funcionar com contas pessoais ou com contas que não atendam aos requisitos técnicos da Meta.
4. Autorização de acesso
Ao conectar a conta, o usuário autoriza a COM360 a acessar, por meio da API oficial, os dados e conteúdos necessários para prestar o serviço.
A autorização permanecerá válida até:
- sua revogação pelo usuário;
- a desconexão da conta;
- o vencimento ou cancelamento do token;
- o encerramento do contrato;
- a suspensão da integração pela Meta ou pela COM360.
O usuário poderá revogar a autorização a qualquer momento, reconhecendo que a revogação interromperá a atualização das publicações no site.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário declara e garante que:
- possui direito de utilizar e divulgar os conteúdos da conta conectada;
- os conteúdos não violam direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- não utilizará o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva;
- não tentará acessar sistemas, contas ou informações sem autorização;
- não utilizará a integração para distribuir códigos maliciosos;
- respeitará a legislação aplicável e as regras da Meta e do Instagram.
O usuário é responsável pelo conteúdo publicado em sua conta e pelas informações exibidas em seu site.
6. Propriedade intelectual
A contratação do serviço não transfere à COM360 a propriedade dos conteúdos publicados pelo usuário no Instagram.
O usuário concede à COM360 uma autorização limitada, não exclusiva e válida durante a prestação do serviço para reproduzir, armazenar tecnicamente, adaptar ao layout e exibir os conteúdos no site contratado.
Os sistemas, códigos, layouts, marcas, materiais e tecnologias desenvolvidos pela COM360 permanecem protegidos pela legislação aplicável, salvo disposição contratual expressa em contrário.
7. Dependência de serviços de terceiros
O funcionamento da integração depende da disponibilidade da Meta, do Instagram, de provedores de hospedagem e de outros serviços externos.
A COM360 não controla alterações realizadas por essas plataformas, incluindo: mudanças nas APIs; alteração ou remoção de permissões; expiração ou revogação de tokens; indisponibilidades; bloqueios de contas; limites de requisição; mudanças em políticas e requisitos de aprovação.
A COM360 poderá realizar adaptações técnicas quando necessárias, mas não garante que funcionalidades afetadas por decisões de terceiros permanecerão disponíveis de forma permanente.
A plataforma da COM360 não é patrocinada, administrada ou oficialmente endossada pelo Instagram ou pela Meta, salvo quando houver declaração expressa em sentido contrário.
8. Disponibilidade e manutenção
A COM360 buscará manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, correções de segurança, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável da empresa.
Quando possível, manutenções programadas que causem impacto relevante serão informadas previamente.
9. Planos, pagamentos e cancelamento
Valores, prazos, funcionalidades, limites e condições de pagamento serão definidos na proposta comercial ou no contrato firmado com o cliente.
O atraso no pagamento poderá resultar em suspensão da integração ou dos serviços relacionados, observadas as condições contratuais.
O cancelamento não elimina valores já vencidos nem obrigações assumidas anteriormente.
10. Suspensão e encerramento
A COM360 poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver:
- violação destes Termos;
- uso ilegal ou fraudulento;
- risco à segurança da plataforma;
- tentativa de acesso não autorizado;
- inadimplência;
- determinação de autoridade competente;
- violação das políticas da Meta ou do Instagram;
- risco de dano a terceiros ou à infraestrutura da COM360.
Sempre que razoavelmente possível, o usuário será comunicado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.
11. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a COM360 não será responsável por:
- conteúdos publicados pelo usuário;
- bloqueio, suspensão ou exclusão de contas pela Meta ou pelo Instagram;
- alterações ou indisponibilidade das APIs;
- perda de alcance, engajamento, vendas ou resultados comerciais;
- falhas causadas por dados incorretos, credenciais revogadas ou ações do usuário;
- eventos de força maior ou falhas de terceiros fora do controle razoável da COM360.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço será realizado conforme a Política de Privacidade da COM360.
13. Alterações nos Termos
A COM360 poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.
A versão atualizada será publicada em: https://com360.com.br/politicas/instagram/termos-de-servico/
Quando a alteração afetar significativamente os direitos do usuário, a COM360 poderá realizar comunicação adicional.
14. Legislação e foro
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Pedro do Sul/RS, ressalvado o foro legalmente assegurado ao consumidor ou outra regra de competência obrigatória.
15. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
SAMUEL LAUTERT JARDIM ME
CNPJ: 09.458.724/0001-58
E-mail: contato@com360.com.br
Endereço: Adolfo Franhz Rohde, 805, São Pedro do Sul - RS, Brasil